PDL 439/2020
Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 28 coautores
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Célio Studart (PV-CE)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Apresentado em
- 05/10/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2020
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/10/2020
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, decisão, Reunião ordinária, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), revogação, limite, reservatório artificial, área de preservação permanente (APP), manguezal, restinga, padronização, empreendimento, irrigação, licenciamento ambiental. _Revogação, diretrizes, autorização, incineração, resíduo perigoso, lixo. Partido do autor: centro-esquerda.