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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 37/2021

Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.

Autor
Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
28/10/2021
Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/10/2021

    Rodrigo Agostinho (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), direitos fundamentais, garantias fundamentais, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Direito à segurança climática. _Princípios, ordem econômica, atenuação, adaptação, mudança climática.· autor de centro-esquerda