PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 170 coautores
- Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Célio Studart (PV-CE)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Marcelo Ramos (PL-AM)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Enrico Misasi (PV-SP)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Herculano Passos (MDB-SP)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Angela Amin (PP-SC)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Jefferson Campos (PSB-SP)
- Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Eduardo Costa (PTB-PA)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- André de Paula (PSD-PE)
- Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Carla Dickson (PROS-RN)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- José Guimarães (PT-CE)
- Milton Coelho (PSB-PE)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Leandre (PV-PR)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Ricardo Izar (PP-SP)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Afonso Florence (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- João Daniel (PT-SE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Marcon (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Paulão (PT-AL)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Sergio Toledo (PL-AL)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Aelton Freitas (PL-MG)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Walter Alves (MDB-RN)
- Moses Rodrigues (MDB-CE)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Raimundo Costa (PL-BA)
- Valdevan Noventa (PL-SE)
- Bosco Costa (PL-SE)
- Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Flávio Nogueira (PDT-PI)
- Jesus Sérgio (PDT-AC)
- Padre João (PT-MG)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Bilac Pinto (DEM-MG)
- Ricardo Silva (PSB-SP)
- Shéridan (PSDB-RR)
- Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Edna Henrique (PSDB-PB)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Célio Silveira (PSDB-GO)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- José Nelto (PODE-GO)
- Apresentado em
- 28/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/10/2021
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/10/2021
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PEC 37/2021
RequerimentoAltera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
20 Sim×22 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×7
- Centro2×2
- C.-dir.1×3
- Dir.17×2
PEC 37/2021
RequerimentoAltera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
18 Sim×23 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×8
- Centro1×1
- C.-dir.2×5
- Dir.15×1
PEC 37/2021
ParecerAltera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
26 Sim×10 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.10×0
- Centro1×0
- C.-dir.4×0
- Dir.3×10
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), direitos fundamentais, garantias fundamentais, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Direito à segurança climática. _Princípios, ordem econômica, atenuação, adaptação, mudança climática.· autor de centro-esquerda