Roberto Magalhães

Dispõe sobre a participação do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 09/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a compensação financeira pelo Tesouro Nacional ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Acrescenta inciso ao caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituindo correção anual dos valores dos tetos das receitas brutas da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Apresentado em 04/02/2010 · Arquivada

Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal

Apresentado em 14/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a revisão de demarcações de terras indígenas a que se refere o art. 231 da Constituição Federal.

Apresentado em 24/03/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a fixação do número de vagas em concurso público e a convocação dos candidatos selecionados para o seu preenchimento.

Apresentado em 13/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilização solidária dos partidos políticos e dos respectivos dirigentes por danos causados ao erário público por agentes políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade e a probidade indispensáveis ao exercício do mandato eletivo.

Apresentado em 21/08/2008 · Arquivada

Revoga o art. 62 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade).

Apresentado em 06/02/2007

Revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.

Apresentado em 06/02/2007 · Pronta para Pauta

Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/02/2006 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Permite o saque do FGTS para pagamento de anuidades escolares.

Apresentado em 14/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 3º do art. 73 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 17/02/2005 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.

Apresentado em 07/12/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo ao art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar compensação financeira pelo Tesouro Nacional ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Altera o § 4º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.

Apresentado em 21/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a alteração do art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e criando o parágrafo segundo.

Apresentado em 08/05/2003 · Arquivada

Altera a redação do § 5º, do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 22/04/2003

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis Assistenciários e disciplina o processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada

Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

Apresentado em 26/02/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais e dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Regula situações decorrentes do disposto no art. 231, § 6º, da Constituição Federal.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada