PEC 365/2009
Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal
- Autor
- Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 14/05/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2009
Roberto Magalhães (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2009
Roberto Magalhães (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Reforma Política, Legislativo, Municípios, exigência, eleição proporcional, Vereador, Câmara Municipal, lei complementar, determinação, sistema eleitoral, regime misto. _Eleição, Deputado Federal, Câmara dos Deputados, representante, estados, Distrito Federal, metade, votação, sistema eleitoral, eleição proporcional, eleição majoritária, voto distrital, aplicação, Deputado Estadual, Deputado Distrital, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divisão, circunscrição, distrito. Partido do autor: direita.