PL 85/2003
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Aumenta para 8% (oito por cento) o valor da arrecadação da loteria federal a ser destinado ao Fundo Nacional da Cultura - FNC.
- Autor
- Dep. Roberto Magalhães (PSDB-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Roberto Magalhães (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/02/2003
Roberto Magalhães (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Rouanet, (PRONAC), aumento, percentual, aplicação de recursos, Fundo Nacional da Cultura, receita, arrecadação, concurso de prognóstico, loteria, destinação, projeto, programa cultural, Região Nordeste, Região Norte, Região Centro Oeste, incentivo, atividade cultural. Partido do autor: centro-direita.