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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 118/2003

Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)Centro-direita
+ 171 coautores
Apresentado em
21/07/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/07/2003

    Roberto Magalhães (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, limitação, alíquota, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), empregado, trabalhador autônomo, incidência, remuneração, tributação. Partido do autor: centro-direita.