Roberto Gouveia

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Apresentado em 29/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Saúde Bucal e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 25/01/2006 · Arquivada

Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

Apresentado em 26/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados .

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 18/05/2005 · Pronta para Pauta

Institui o Dia da Ioga

Apresentado em 20/04/2005 · Aguardando Deliberação de Recurso

Submete à autorização legal para o porte de arma de fogo, prevista em legislação própria, mencionada no art. 6º ‘caput’, da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ao disposto nos artigos 4º e 10, e demais normas do mesmo diploma legal.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Submete à autorização legal para o porte de arma de fogo, prevista em legislação própria, mencionada no art. 6º ''caput'', da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ao disposto nos artigos 4º e 10, e demais normas do mesmo diploma legal.

Apresentado em 05/04/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

Apresentado em 09/12/2004 · Arquivada

Disciplina o estatuto do trabalho de movimentação de mercadorias em geral e dá outras providências.

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a importação e a exportação de armas de porte de uso permitido pelo Brasil.

Apresentado em 29/06/2004 · Arquivada

Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2004 · Arquivada

Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada

Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

Apresentado em 09/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 20/05/2003 · Arquivada

Estabelece regras para a aplicação de recursos em empreendimentos habitacionais de interesse social, realizados sob regime de mutirão e autogestão.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2003 · Aguardando Deliberação de Recurso

Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em todo o Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a moratória de 3 (três) anos para instalação de incineradores de resíduos domésticos e industriais e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros e permite que elas acompanhem seus filhos na maternidade, completando a gestação "extra-uterina".

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada

Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Regulamenta as ações e os serviços da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências", constituindo fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica a partir da energia eólica e da energia solar.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.

Apresentado em 18/02/2003 · Aguardando Deliberação de Recurso

Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada