PL 4010/2004
Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Alterando a Lei nº 8.142, de 1990.
- Autor
- Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 11/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: - Exigência, Estado (ente federado), Município, comprovação, existência, fundo de saúde, plano de saúde, conselho de saúde, relatório, gestão, informações, recursos orçamentários, utilização, recursos públicos, execução, serviço de saúde, recebimento, transferência financeira, Sistema Único de Saúde (SUS), penalidade, multa, normas, recurso administrativo, sindicância. - Revogação, dispositivos, lei federal, participação, comunidade, gestão, recursos financeiros, (SUS). Partido do autor: esquerda.