PL 4367/2004
Disciplina o estatuto do trabalho de movimentação de mercadorias em geral e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 09/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/11/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, estatuto, trabalho avulso, movimentação, mercadoria, operador de carga e descarga, arrumação, ensacador, transbordo, empilhadeira, container, exclusão, atividade portuária, direitos trabalhistas, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, conversão, dinheiro, obrigatoriedade, intervenção, sindicato, fixação, deveres, tomador de serviço, contratação, empregado, equiparação, entidades sindicais, empresa, opção,Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.