PL 3869/2004
Dispõe sobre a importação e a exportação de armas de porte de uso permitido pelo Brasil.
- Autor
- Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 29/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/06/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/06/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, autorização, importação, exportação, arma de fogo, porte de arma, destinação, utilização, órgão público, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Municipal, órgãos, país estrangeiro. Partido do autor: esquerda.