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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 268/2004

Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Autoriza a acumulação remunerada de cargo público aos servidores com formação escolar (educador) na área da saúde; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)Esquerda
+ 180 coautores
Apresentado em
04/05/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/05/2004

    Roberto Gouveia (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Administração Pública, autorização, servidor público civil, acumulação de cargos, exercício profissional, área, saúde. Partido do autor: esquerda.