PL 1011/2003
Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor
- Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 20/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2003
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/05/2003
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, direitos, trabalhador urbano, trabalhador rural, servidor, prevenção, redução, riscos, saúde, local, trabalho, responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), órgão público, controle, fiscalização, acompanhamento, sindicato, competência, requerimento, interdição, máquina, equipamentos, setor, serviço, sistematização, informações, Sistema Nacional, Ministério da Saúde, incorporação, normas, código sanitário, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, criação, comissão, autorização, empregado, interrupção, atividade profissional, inclusão, acidente do trabalho, doença, profissional, relação, doença, notificação compulsória, ressarcimento, fundo de saúde, despesa, assistência médico hospitalar, trabalhador. Partido do autor: esquerda.