PLP 1/2003

18/02/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 1/2003, pelo Dep. Roberto Gouveia, que "regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal."

11/03/2003 · MESA

Distribuição

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

18/03/2003 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

19/03/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003 PÁG 7028 COL 02.

26/03/2003 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia

30/06/2003 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

30/06/2003 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes

30/03/2004 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação, com substitutivo.

12/04/2004 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

16/04/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-159/2004.

11/05/2004 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 159/2004, apensado.

20/05/2004 · MESA

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para determinar que a CCJC se manifeste também quanto ao mérito da proposição.

20/05/2004 · MESA

Novo despacho

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição Justiça e de Cidadania.(Novo Despacho).

20/05/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-181/2004.

02/06/2004 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

22/06/2004 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação deste, do PLP 159/2004, e do PLP 181/2004, apensados, com substitutivo.

07/07/2004 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Darcísio Perondi.

12/07/2004 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

06/08/2004 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 96/2004 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin

11/08/2004 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/08/2004 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-159/2004, PLP-181/2004 apensadas.

18/08/2004 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pela Dep. Angela Guadagnin

24/08/2004 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

28/10/2004 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 159/04 e 181/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 159/04 e 181/04, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com emendas.

10/11/2004 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/11/2004 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-159/2004, PLP-181/2004 apensadas.

02/12/2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

22/02/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PLP 159/2004 e do PLP 181/2004, apensados, com emendas.

20/09/2005 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/10/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48261 COL 02, Letra A.

10/04/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

10/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/04/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

11/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/04/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

12/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

19/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

20/04/2006 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia.

25/04/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.