PL 4606/2004
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
- Autor
- Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 09/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, responsabilidade, assistência sanitária, competência, Ministro, (MS), Secretário de Estado, Secretaria de Saúde, direção, (SUS), transferência, recursos públicos, Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano Nacional de Saúde, relatório, gestão, notificação, Comissão de Saúde, ética profissional, infecção hospitalar, verificação, óbito, prevenção, acidente de trabalho, notificação, morte encefálica, órgão central, captação, transplante de órgão, fiscalização, controle, avaliação, serviço de saúde, autoridade sanitária, vigilância sanitária, infração, penalidade administrativa, advertência, multa, infrator, direito de defesa. Partido do autor: esquerda.