PL 20/2003
Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 18/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Roberto Gouveia (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, código, direitos, usário, serviço de saúde, hospital público, hospital particular, igualdade, dignidade, atendimento, inexistência, discriminação, identificação, nome, utilização, crachá, médico, funcionários, informação sigilosa, acesso, prontuário, diagnóstico, exame médico, tratamento médico, opção, recusa, recebimento, assistência psicológica, assistência social, assistência religiosa, indicação, representante, acompanhamento, internação, doente, criança, consentimento, participação, pesquisa, experiência, medicamentos, tratamento, saúde mental, comunidade, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.