Professora Dorinha Seabra Rezende

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apresentado em 04/10/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Apresentado em 18/02/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14218/2021

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14113/2020

"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

Apresentado em 28/05/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 226/2026

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

Apresentado em 01/03/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Apresentado em 10/08/2016 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14952/2024

Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Apresentado em 20/06/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Apresentado em 26/05/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.

Apresentado em 19/11/2014 · Transformado em Norma Jurídica

Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Apresentado em 29/11/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

Apresentado em 24/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

Apresentado em 25/05/2011 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14914/2024

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Apresentado em 10/05/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios e refis desses produtos, altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para reforçar a proibição uso desses produtos em recintos coletivos fechados, privados ou públicos, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a punição daquele que fornecer esses produtos a crianças ou a adolescentes.

Apresentado em 06/06/2022

Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.

Apresentado em 04/05/2022 · Pronta para Pauta

Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Apresentado em 04/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Apresentado em 16/02/2022

Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

Apresentado em 25/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

Apresentado em 23/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

Apresentado em 23/06/2021 · Aguardando Deliberação de Recurso · virou Lei 2.297/2021

Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para incluir, nas Câmaras do Conselho Nacional de Educação, representantes de entidades que congregam, respectivamente, gestores estaduais e municipais da educação e gestores das instituições federais de educação superior.

Apresentado em 30/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 21/05/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n° 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos desse Programa e a transferência direta desses recursos, pela União e pelos entes federados subnacionais, por meio de cartão magnético bancário.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.

Apresentado em 12/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a tramitação simplificada de pedidos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado oriundos de cursos e programas estrangeiros, nos casos que especifica.

Apresentado em 04/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Apresentado em 17/09/2019 · Arquivada

Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 25/06/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro para assegurar a permanência dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Institui a compensação financeira pela interligação de bacias hidrográficas para criação de sistema de navegação fluvial.

Apresentado em 07/12/2017

Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.

Apresentado em 06/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna crime a realização, na presença de alguém e sem a sua anuência, de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades que atuam nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, ciência e tecnologia.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam na atividade desportiva.

Apresentado em 19/10/2016 · Arquivada

Modifica a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para reabrir o prazo de adesão a parcelamento e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Reconhece os esportes da mente como modalidade esportiva.

Apresentado em 03/10/2016 · Arquivada

Esta Lei modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar as emissoras de radiodifusão comunitária do pagamento de direitos autorais referentes à execução de obras musicais e fonogramas

Apresentado em 26/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.

Apresentado em 11/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.

Apresentado em 22/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre requisitos para o exercício da função de direção de unidade escolar de educação básica.

Apresentado em 25/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Apresentado em 16/07/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.

Apresentado em 01/07/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre os embargos à execução fiscal.

Apresentado em 18/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estabelecimento de indicadores de padrão mínimo de qualidade para a educação do campo, indígena e quilombola.

Apresentado em 17/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre princípios de qualificação dos processos de escolha de ocupantes da função de direção de escolas públicas de educação básica.

Apresentado em 20/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais.

Apresentado em 16/04/2013 · Tramitando em Conjunto