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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 8512/2017

Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades que atuam nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, ciência e tecnologia.

Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997; 9.249, de 1995 e 10.406, de 2002.

Autor
Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)Direita
Apresentado em
05/09/2017
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e EmpresasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/09/2017

    Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Marco regulatório, Fundo patrimonial, Fundo patrimonial vinculado (FPV), entidade pública, entidade privada, entidade sem fins lucrativos, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização da sociedade civil, terceiro setor, atividade, interesse público, educação, saúde, assistência social, cultura (artes), esporte, ciência, inovação tecnológica, caracterização, ato constitutivo, competência, conselho deliberativo, comitê de investimento, conselho fiscal, gestão, dissolução, liquidação, benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, fundo patrimonial. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), entidade pública, entidade privada, entidade sem fins lucrativos, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização da sociedade civil, terceiro setor, atividade, interesse público, educação, saúde, assistência social, cultura (artes), esporte, ciência, inovação tecnológica. _ Alteração, lei federal, percentual, imposto devido, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), entidade pública, entidade privada, entidade sem fins lucrativos, atividade, interesse público, educação, saúde, assistência social, cultura (artes), esporte, ciência, inovação tecnológica. _Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), entidade pública, entidade privada, entidade sem fins lucrativos, atividade, interesse público, educação, saúde, assistência social, cultura (artes), esporte, ciência, inovação tecnológica. _Alteração, Código Civil (2002), caracterização, Fundo patrimonial vinculado (FPV), pessoa jurídica de direito privado. Partido do autor: direita.