PL 5649/2019

01/03/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5649/2019 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades".

21/03/2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/03/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2018.

22/03/2018 · CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

18/04/2018 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM)

19/04/2018 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

03/05/2018 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2018 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM).

04/06/2018 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), pela aprovação.

13/06/2018 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

13/06/2018 · CE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

21/06/2018 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

21/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 103 COL 01, Letra A.

03/07/2018 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

04/07/2018 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2018)

08/08/2018 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2018 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

01/11/2018 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

05/11/2018 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2018)

20/11/2018 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/11/2018 · CCTI

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

28/11/2018 · CCTI

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Valtenir Pereira.

05/12/2018 · CCTI

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12/12/2018 · CCTI

Aprovação

Aprovado o Parecer.

13/12/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14/12/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18/12/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 293 COL 01 Letra B.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

27/05/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

28/05/2019 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2019)

06/06/2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).

13/06/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE).

21/06/2019 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

16/07/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).

16/07/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.

14/08/2019 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14/08/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

14/08/2019 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).

15/08/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/08/19, PÁG 843, Letra C.

15/08/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16/08/2019 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2019).

29/08/2019 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.

03/09/2019 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

03/09/2019 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04/09/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05/09/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

05/09/2019 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).

19/09/2019 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

24/09/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 361/19/PS-GSE.

13/07/2023 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 602/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 5.649, de 2019 (PL nº 9.690, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "“Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades; e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas para ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

13/07/2023 · MESA

Notificações

A proposição PL 9690/2018 passou a tramitar como PL 5649/2019.

25/07/2023 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26/07/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado, em avulso e no DCD de 27/07/2023, Letra E.

02/08/2023 · CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

15/08/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2550/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio".

23/08/2023 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

29/08/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

29/08/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2550/2023 do Sr. Elmar Nascimento que altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

29/08/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2550/2023.

29/08/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

30/08/2023 · CE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

30/08/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19/09/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Moses Rodrigues (União-CE).

19/09/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690-D, de 2018.

19/09/2023 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

19/09/2023 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (União-CE), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação.

19/09/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (União-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

19/09/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

19/09/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/09/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.

19/09/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.

19/09/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19/09/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 5.649-F/2019).

19/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Educação.

19/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

19/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/09/2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

21/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 404/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 23/2023-SGM-P.

21/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 405/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21/09/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

21/09/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 23/2023.

10/10/2023 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14695/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 02. DOU 11/10/23 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 505/23-PE).Rejeitado o veto presidencial parcial.Promulgação da parte vetada (MSC 713/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 02 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C

21/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 344/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 5649/2019 - número anterior PL 9690/2018.

06/02/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 28/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 5649/2019, promulgadas.