Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/10/2021
Senado (revisão)
Concluída · 16/12/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 28/12/2021
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/10/2021
Senado (revisão)
Concluída · 16/12/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 28/12/2021
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
04/10/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3418/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
06/10/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1969/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021".
07/10/2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3339/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/10/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1969/2021.
07/10/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1969/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021.
08/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/21 PAG 32
13/10/2021 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 176/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 3418/2021, que “Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”.
13/10/2021 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 176/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 3418/2021, que “Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”".
14/10/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2029/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que o PL nº 3418, de 2021 seja desapensado do PL nº 3339, de 2021".
20/10/2021 · MESA
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 2.029/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.029/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.418/2021 do Projeto de Lei n. 3.339/2021.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.418/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação urgente (art. 155, RICD). Fica distribuída a proposição às Comissões de Educação; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), sem remessa do processado a esses órgãos, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 1.969/2021.Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.339/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.418/2021: CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.339/2021: CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
20/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2021 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 181/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão da Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, estudante Rozana Barroso, entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a atualização da lei que regulamenta o Fundeb".
22/10/2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada.
26/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
01/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4084/2021.
08/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA).
08/12/2021 · MESA
Desapensação
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.084/2021, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 - 13h55 - 156ª Sessão).
08/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
08/12/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
08/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
08/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do PL 4084/2021, apensado.
08/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
08/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação; e pela rejeição do PL 4084/2021, apensado.
08/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/12/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
08/12/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
08/12/2021 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 6.
08/12/2021 · PLEN
Acessórios
A Emenda de Plenário nº 3 não obteve apoiamento regimental.
08/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
08/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.
08/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
08/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Educação; e pela rejeição das demais.
08/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
08/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423.
08/12/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as Emendas apresentadas.
08/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: DEM: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5 (art. 161, II)
08/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 3.418/2021. (art. 161, I)
08/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: NOVO: Emenda de plenário nº 6 (art. 161, II)
08/12/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: DEM: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4 (art. 161, II)
08/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 75; não: 283; total: 358.
08/12/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PT: destaque da expressão “profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência” constante do inciso II do art. 26 da Lei 14.113/2020 alterado pelo art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 3.418/2021. (art. 161, I)
08/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
08/12/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 286; não: 112; total: 398.
08/12/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II)
08/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
08/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 45; não: 360; abstenção: 1; total: 406.
08/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
08/12/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.418-A/2021).
08/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
08/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
08/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
09/12/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
09/12/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.562/2021/SGM-P.
09/12/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 PLEN, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
15/12/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)..
15/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3418/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).".
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
16/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 957, Letra B.
16/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, ressalvados os destaques.
16/12/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 8 de dezembro de 2021. (PL 3.418-A/2021)
16/12/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418-A, de 2021.
16/12/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Educação.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição destas.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição destas.
16/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
16/12/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
16/12/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda nº 1 do Senado Federal apresentada ao PL3.418/2021. (art. 161, II)
16/12/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei 3.418, de 2021, para fins de sua aprovação. (art. 161, II)
16/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1.
16/12/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda nº 2 do Senado Federal apresentada ao PL3.418/2021. (art. 161, II) (art. 161, II)
16/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
16/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.
16/12/2021 · MESA
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
16/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
20/12/2021 · MESA
Remessa à Sanção
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1.604/2021/SGM-P.
20/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
21/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 256/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
27/12/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
28/12/2021 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14276/2021. DOU 28/12/21 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente.(MSC 733/21 - PE) Razões do veto: DOU 28/12/21 PÁG 06 COL 01 .Rejeitado o veto presidencial parcial em 24/03/22. DOU 25/03/22 PÁG 04 COL 02. Promulgação da parte vetada: (MSC 115/22-PE). DOU 25/03/22 PÁG 08 COL 01.
13/04/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 110/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
421 Sim×1 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
75 Sim×283 Não
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
286 Sim×112 Não
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
45 Sim×360 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:20:31aprovada20:49rejeitada21:0121:16rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
49 de 219 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:31. Sessão completa →
14:04Rejane DiasPT-PI
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, esta Casa está na iminência de dar um passo muito importante para o fortalecimento da nossa educação, com a atualização da regulamentação do FUNDEB, a partir do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Eu apenas queria explicar, meu querido Deputado Paulão, a importância desse projeto. No texto…
19:16Gastão VieiraPROS-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que eu faço este parecer, e agradeço a todos aqueles que confiaram no meu trabalho e me deram essa oportunidade. Este parecer versa sobre alguns pontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB que nós aprovamos no ano passado, no dia 25 de dezembro, e que precisam…
19:32Rejane DiasPT-PI
Sr. Presidente, eu gostaria apenas de parabenizar aqui o nosso querido Deputado Gastão Vieira, Relator deste importantíssimo projeto de lei. Quero parabenizar também a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A regulamentação do FUNDEB é de suma importância para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos nossos alunos em todo o Brasil e o torna, portanto, mais robusto e…
19:36Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, colegas, penso que a importância deste projeto está exatamente em avançar na regulamentação do uso do FUNDEB. O FUNDEB foi uma conquista de muitos anos, uma conquista que foi para a Constituição, numa luta histórica dentro deste Plenário, neste Parlamento. Essa regulamentação precisa ser acelerada, porque define o uso desse recurso corretamente e ainda tem que passar pela etapa do…
19:40Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos tratando aqui do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que atualiza a lei de regulamentação do novo FUNDEB, e o ponto central é a participação de profissionais do serviço social e profissionais da psicologia na dinâmica das escolas no Brasil. É fundamental que esses profissionais também tenham essa inserção. Excluir esses profissionais significa um…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, requisito, mínimo, cômputo, matrícula, Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), Instituição de ensino confessional, Entidade sem fins lucrativos. _Ratificação, retificação, censo escolar, _Indicador, cálculo, disponibilidade, recursos, Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), utilização, arrecadação tributária. _Complementação, Valor Anual Total por Aluno (VAAT), Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), apuração, valor. _Medida de equidade, aprendizagem, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), cálculo. _Aprovação, metodologia, cálculo, indicador, nível socioeconômico, aluno. _Proibição, transferência, recursos, Conta Única do Tesouro Estadual, inaplicabilidade, pagamento, salário, vencimentos, benefício. _Remuneração, profissional de educação, educação básica. _Ente federado, disponibilização, informação, dados, contabilidade, Exercício financeiro. _Atualização, legislação, educação infantil, distribuição, complementação, Valor Anual Total por Aluno (VAAT). _Informação, Escala de nível de proficiência, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), aferição, implantação, Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.· autor de direita
