O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/02/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 03/09/2025
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
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13/02/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 25/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".
18/02/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/02/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 296.
19/02/2019 · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
08/03/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-47/2019.
13/03/2019 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas 'O PNE e a instituição do Sistema Nacional de Educação: direitos, democratização, soberania e desenvolvimento nacional'.".
20/03/2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
02/07/2019 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 203/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação".
13/08/2019 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pelo Deputado Raul Henry (MDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação. ".
18/09/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-216/2019.
09/03/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-267/2020.
16/03/2021 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”".
23/03/2021 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”".
23/03/2021 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”".
24/03/2021 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Idilvan Alencar que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”
24/03/2021 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Idilvan Alencar que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”
21/05/2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 3/2021 CE e ao REQ nº 30/2021 CE.
28/05/2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 3/2021 CE e ao REQ nº 30/2021 CE.
31/05/2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 55/2021 CE.
21/06/2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 41/2021 CE.
09/07/2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 34/2021 CE.
27/10/2021 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
27/10/2021 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
03/11/2021 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Professora Rosa Neide.
08/11/2021 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2021 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
30/11/2021 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
06/12/2021 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
06/12/2021 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
06/12/2021 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
06/12/2021 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
07/12/2021 · CE
Votação
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
07/12/2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
07/12/2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal..
07/12/2021 · CE
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
07/12/2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
07/12/2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07/12/2021 · CE
Ratificação de Parecer
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Sanderson, Vice-Líder do Governo, passando-se à votação pelo processo nominal.
07/12/2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07/12/2021 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Texto principal, e votados no Plenário.
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
10 Sim×15 Não
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
20 Sim×2 Não
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
422 Sim×21 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:17requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
22 de 277 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:17. Sessão completa →
15:24Professor Israel BatistaPV-DF
Sr. Presidente, hoje nós temos uma votação muito importante no plenário da Câmara. Hoje, nós Parlamentares vamos votar o requerimento de urgência para o projeto que trata do Sistema Nacional de Educação - SNE. Esse projeto é muito importante. Ele tem autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e a relatoria na Comissão de Educação foi feita pelo Deputado Idilvan Alencar. E a ele estão…
15:32Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, agradeço-lhe a deferência e a generosidade para que eu possa usar esta tribuna. Em primeiro lugar, quero registrar o nosso profundo apoio e comprometimento com a votação, em regime de urgência, do projeto sobre o Sistema Nacional de Educação e também da Lei Paulo Gustavo, de apoio à cultura neste País. Serão destinados 3,8 bilhões de reais para o Brasil, 125 milhões de reais para…
16:44Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estamos aguardando há algum tempo a aprovação da criação do Sistema Nacional de Educação. Esse sistema, que está previsto nas metas das estratégias do Plano Nacional de Educação, define as responsabilidades de cada ente da Federação em relação ao processo educacional brasileiro. Já houve muita confusão sobre a natureza da responsabilidade de…
16:44Luisa CanzianiPTB-PR
Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. A sua Presidência e a sua liderança, Deputado Marcelo Ramos, mais uma vez demonstram compromisso com a educação, com a descentralização da educação brasileira e com a qualidade do aprendizado e do ensino para as nossas crianças e os nossos jovens. Caros colegas, o que seria do enfrentamento da pandemia no Brasil se não tivéssemos o Sistema Único de…
16:48Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, inicialmente, gostaria de parabenizar a Deputada Luisa Canziani, que tem buscado construir esse acordo entre Relator, Governo e diversos Parlamentares para que o texto do Sistema Nacional de Educação seja modificado aqui no plenário. Infelizmente, é completamente inviável a aprovação por este Congresso Nacional do texto que saiu da Comissão de Educação no ano passado. Nós não somos…
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Sistema Nacional de Educação (SNE), cooperação, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, gestão educacional, Comissão Tripartite de Pactuação Federativa, Comissão Bipartite de Pactuação Federativa, competência, Polo regional de educação, financiamento, educação básica, avaliação, educação. Partido do autor: direita.
