Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14952/2024

PL 5982/2016

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Autor
Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)Direita
Apresentado em
10/08/2016
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/08/2016

    Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 07/08/2024

    Veto parcial (VET 22/2024)

  6. Veto aguardando o Congresso

    Etapa atual

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 14952/2024

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 22/2024 ·

pendente

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.246, de 2022 (nº 5.982/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".

Vetado em 07/08/2024 · Lei 14.952/2024

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disponibilização, regime especial, ensino, atendimento, aluno, tratamento de saúde, impossibilidade, frequência, mulher, mãe, lactante, pais, estudante.· autor de direita