PL 810/2022
Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Autor
- Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)Direita
- Apresentado em
- 04/04/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/04/2022
Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, garantia, ampliação, acesso, internet, utilização, tecnologia, aluno, professor, educação básica, escola pública. _Transferência, recursos, União, estado (ente federado), Distrito Federal, ausência, aplicação, restituição, cofres públicos. _Recursos, finalidade, contratação, serviços, acesso, internet, banda larga, implantação, infraestrutura, distribuição, sinal de internet, implantação, aquisição, contratação, equipamento eletrônico, recursos didáticos. _Fornecimento, dados pessoais, professor, pais, responsável legal, aluno, solução de conectividade, empresa, contratado. _Pessoa jurídica de direito privado, empresa nacional, empresa estrangeira, doação, terminal (informática), notebook. Partido do autor: direita.