Mendonça Prado

Dispõe sobre a concessão de anistia aos profissionais de segurança pública das Unidades da Federação, que participaram de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 08/05/2014 · Arquivada

Modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo o § 4º ao art. 261 do Código de Trânsito Nacional.

Apresentado em 11/02/2014 · Arquivada

Modifica o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 04/02/2014 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Institui o Dia Nacional do Líder Comunitário em todo território nacional.

Apresentado em 18/12/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os arts. nº 145, 146, 146 A, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159, da Constituição da República Federativa do Brasil, instituindo Imposto Único e repartição de Receitas Tributárias no Estado Brasileiro.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Altera os artigos nºs 145, 146, 146 A, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159, da Constituição da República Federativa do Brasil, instituindo Imposto Único e repartição de Receitas Tributárias no Estado Brasileiro.

Apresentado em 10/10/2013

Altera o § 1º e os incisos I e II, do art. 14, da Constituição Federal, instituindo o Voto Facultativo.

Apresentado em 03/10/2013 · Arquivada

Altera o § 1º e os incisos I e II, do art. 14, da Constituição Federal, instituindo o Voto Facultativo.

Apresentado em 19/09/2013

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul que participaram de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 28/08/2013 · Arquivada

Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio.

Apresentado em 28/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o Parágrafo Único, do art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o percentual mínimo dos valores arrecadados com multas exclusivamente para Políticas de Educação de Trânsito.

Apresentado em 17/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Modifica o § 1º, do art. 73, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterando a forma de nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União e dos Estados, e revogando disposições em contrário.

Apresentado em 20/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas, e do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em deles decorrentes.

Apresentado em 20/11/2012 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado do Piauí que participaram de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 11/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que participaram de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 29/03/2012 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista, e da Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, que Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 02/02/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 234-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o tratamento terapêutico de redução hormonal nas hipóteses em que o autor for reincidente nos crimes tipificados nos arts 213 e 217-A.

Apresentado em 26/10/2011

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado do Piauí que participaram de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Obriga os Estados Membros da Federação e o Distrito Federal a criar o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Modifica o art. 159, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterando o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União, e acrescentando a alínea "e" ao inciso I, instituindo percentual para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, e o § 5º, disciplinando o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública.

Apresentado em 09/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia.

Apresentado em 09/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento às empresas de telefonia.

Apresentado em 25/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista".

Apresentado em 10/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Varas Criminais para julgar e processar Crimes praticados contra a Infância e a Juventude.

Apresentado em 03/02/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o art. 226-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever tratamento químico hormonal de contenção da libido nos casos que especifica.

Apresentado em 14/10/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para o transportador individual de passageiro na categoria de aluguel.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o aumento da cota de desconto com despesas médicas àqueles acometidos por doenças crônicas.

Apresentado em 09/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

Apresentado em 10/06/2008 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a afixação de etiquetas tributárias nas embalagens de todos os produtos vendidos nos estabelecimentos que se encontram em território nacional.

Apresentado em 28/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de poltronas com medidas especiais destinadas a pessoas obesas no interior das aeronaves que operam nos aeroportos brasileiros.

Apresentado em 06/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir beneficiários no gozo do favor fiscal, nos termos que apresenta.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta um § 3º ao art. 227 da Constituição Federal, renumerando os subseqüentes, para conceder às pessoas portadoras de deficiência física o benefício da gratuidade nos serviços de transporte que especifica.

Apresentado em 26/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Determina o pagamento de indenização pelo Estado e concede isenção de imposto de renda para a vítima e seus familiares, nas condições que estabelece.

Apresentado em 17/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando a destinação de armas de fogo, acessórios e munições apreendidos.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o § 9º.

Apresentado em 28/11/2006

Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.

Apresentado em 08/11/2006 · Arquivada

Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/11/2006 · Arquivada

Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/05/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)