PL 6730/2010
Dispõe sobre a criação de Varas Criminais para julgar e processar Crimes praticados contra a Infância e a Juventude.
- Autor
- Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)Direita
- Apresentado em
- 03/02/2010
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2010
Mendonça Prado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 03/02/2010
Mendonça Prado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, vara criminal, julgamento, autor, crime, vítima, criança, adolescente, procedimento, estrutura organizacional, equipe interdisciplinar, assessoria jurídica, assistência psicológica, assistência social. Partido do autor: direita.