PL 3530/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.
- Autor
- Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)Direita
- Apresentado em
- 10/06/2008
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2008
Mendonça Prado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/06/2008
Mendonça Prado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fabricante, produto químico, produto de limpeza, medicamento, acondicionamento, produto, segurança, criança, pessoa portadora de deficiência, deficiente mental, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), especificação, normas técnicas, embalagem, penalidade, infrator, cassação, licença, funcionamento, responsabilidade penal, responsabilidade civil, danos, vítima. Partido do autor: direita.