PL 3689/2008
Dispõe sobre o aumento da cota de desconto com despesas médicas àqueles acometidos por doenças crônicas.
Altera a Lei nº 9,250, de 1995.
- Autor
- Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)Direita
- Apresentado em
- 09/07/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2008
Mendonça Prado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/07/2008
Mendonça Prado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doença crônica, dedução, despesa, medicamento de uso controlado, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.