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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 578/2006

Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.

Torna o voto facultativo.

Autor
Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
08/11/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/11/2006

    Mendonça Prado (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Direitos Políticos, voto facultativo, obrigatoriedade, alistamento eleitoral, eleitor, exceção, analfabeto, idoso, menor. Partido do autor: direita.