Mendes Ribeiro Filho

Institui o Dia do Técnico Agrícola.

Apresentado em 15/09/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 02/09/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a campanha nacional de esclarecimento e prevenção do câncer de intestino e de exames preventivos através do SUS (Sistema Único de Saúde)

Apresentado em 16/06/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do Art. 21 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Apresentado em 16/06/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera o art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Apresentado em 16/06/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2010 · Arquivada

Altera a alínea "r" do inciso I do art. 102, acrescenta inciso ao art. 22 e acrescenta o art. 130-B à Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, acrescenta parágrafo ao art. 130 e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Altera a redação do art. 265, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 13/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Apresentado em 13/10/2009 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências.

Apresentado em 08/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 21, caput, do ADCT.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 21 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Apresentado em 19/11/2008 · Arquivada

Altera a redação do § 5º do art. 40 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Dá nova redação aos arts.178 e 185 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Institui o Dia Nacional de Conscientização do Estresse, a ser comemorado no terceiro domingo de novembro, anualmente.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição Federal, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.

Apresentado em 05/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a supressão do art. 31, do ADCT , da Constituição Federal, que trata da estatização das serventias do foro judicial.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Altera a redação do inciso III, do § 1º do art. 3° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Apresentado em 10/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Altera o art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Apresentado em 20/02/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

Apresentado em 01/02/2006 · Aguardando Parecer

Acrescenta parágrafos aos artigos 430 e 443, Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no art. 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Apresentado em 14/04/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta § 4º ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Altera o art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, §9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2003 · Arquivada

Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2003 · Arquivada

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 213 da Constituição Federal.

Apresentado em 09/04/2003 · Pronta para Pauta

Acrescenta inciso ao art. 208 da Constituição Federal.

Apresentado em 09/04/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 208 da Constituição Federal.

Apresentado em 26/02/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 213 da Constituição Federal.

Apresentado em 26/02/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)