PEC 558/2006

12/07/2006 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

02/08/2006 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

02/08/2006 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/08/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03/08/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39907 COL 02.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 38 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

28/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 629, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/04/2007 · MESA

Desarquivamento

Desarquivado, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 629/2007.DCD 21 04 07 PAG 18260 COL 01

25/04/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Req. nº 815/07 do Deputado Mendes Ribeiro Filho que solicita a tramitação conjunta das PEC's 50/07, 31/07, 23/07 e 558/06.

18/05/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferidos, em parte, os Requerimentos de Apensação, REQ 815/07 e REQ 843/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a apensação da PEC 50/07 à 23/07 e desta à PEC 558/06. Indefiro quanto à PEC 31/07. Oficie-se e, após, publique-se."

23/05/2007 · CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 99/07 - COPER solicitando apensar a PEC 50/07 à de nº 23/07 e esta à de nº 558/06

29/05/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

14/06/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG).

25/06/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1171/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista as proposições já tramitarem conjuntamente. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 26 06 07 PAG 31672 COL 01.

05/07/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1290, de 2007,pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que "Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 113/07 seja apensada a mesma."DCD de 11/07/07 PÁG 35369 COL 01.

05/07/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1288/2007, pelo Deputado João Magalhães, que solicita a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558/2006, de modo que a PEC nº 112/2007 seja apensada a mesma

09/07/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-112/2007.

10/07/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Prejudicado o Requerimento de Apensação, Req. 1290/07, conforme despacho do seguinte teor: Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 113/07 já se encontrar apensada à PEC n. 90/07, a qual, por sua vez, está apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Publique-se. Oficie-se.DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 02.

13/07/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

13/07/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e das apensadas de nºs 50/2007 e 112/2007, com substitutivo; e pela admissibilidade da PEC 23/2007, da PEC 66/2007, da PEC 113/2007 e da PEC 90/2007, com emenda saneadora, apensadas.

07/08/2007 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ayrton Xerez, Carlos Willian, Flávio Dino, Gerson Peres, Magela, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Bornhausen, Regis de Oliveira, Renato Amary, Ricardo Tripoli, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli e Wilson Santiago.

08/08/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1421/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que solicita a desapensação das PECs que tratam da CPMF e DRU.

09/08/2007 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09/08/2007 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

14/08/2007 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

14/08/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 23/2007, da PEC 112/2007, da PEC 50/2007, da PEC 66/2007, da PEC 90/2007 e da PEC 113/2007, apensadas.

14/08/2007 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

14/08/2007 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães e outros

14/08/2007 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

15/08/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/08/07, PÁG 40622 COL 01, Letra A.

15/08/2007 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 16/08/07 PÁG 40458 COL 02.

15/08/2007 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/08/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba

15/08/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/08/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21/08/2007 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

21/08/2007 · PEC55806

Recebimento

Recebimento pela PEC55806, com as proposições PEC-66/2007, PEC-50/2007, PEC-23/2007, PEC-90/2007, PEC-112/2007, PEC-113/2007 apensadas.

22/08/2007 · PEC55806

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007)

23/08/2007 · MESA

Decisão da Presidência

Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 1421/07, conforme Decisão da Presidência, visto que as apensações obedeceram ao disposto nos artigos 139, inciso I e 142, parágrafo único, ambos do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 02.

23/08/2007 · PEC55806

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

23/08/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da Republica, Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Abram Abe Szajman, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO), a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal."

23/08/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestao, Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Federação de Dirigentes lojistas de Santa Catarina e Marco Cintra, Vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal."

27/08/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 7/2007 PEC55806, pelo Dep. Bruno Araújo, que "solicita sejam convidados os Srs. Fátima Rosane Machado Barros - Secretária Municicpal de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, Edson Elias Guerra Matos - Secretário de Finanças do Município de Jaboatão dos Guararapes - Estado de Pernambuco, Djalmo de Oliveira Leão - Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, Sérgio Rodrigues Alves - Secretário de Fazenda do Estado de Santa Catarina, Dr. Ives Gandra da Silva Martins - Professor Emérito das Iniversidades Mackenzie e Paulista, Srª Maria Clara Cavalcante Bugarim - Presidenta do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Tarciso Okamotto - Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Marilena Lazzarini - Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Pedro Delarne Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco e Virgílio Guimarães - Deputado, ex-relator da Reforma Tributária do Governo Lula, a comparecer a esta Comissão Especial a fim de subsidiar a discussão do parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-, de 2006."

28/08/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 11/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e José Roberto Afonso, economista, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal."

28/08/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 14/2007 PEC55806, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Sussumu Honda, Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados e o Sr. João Sanzovo Neto, Presidente da APAS - Associação Paulista de Supermercados, a fim de subsidiar esta Comissão Especial."

28/08/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 15/2007 PEC55806, pelo Dep. José Pimentel e outros, que "solicita sejam convidados os Srs. Sr. Guido Mantega, Ministro do Estado da Fazenda, o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, o Sr. Luís Marinho, Ministro da Previdência Social, Sr. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Osmar Terra, Secretário de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil e Sr. Everardo Maciel, Economista, para subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial."

29/08/2007 · PEC55806

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Colbert Martins que solicita a realização de audiência pública com o Economista, Senhor Raul Veloso, para proferir palestra sobre a repercussão da CPMF nas contas públicas.

29/08/2007 · PEC55806

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Bornhausen que solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e José Roberto Afonso, economista, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.

29/08/2007 · PEC55806

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Bornhausen que solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Celso Martone, economista e professor da FEA-USP, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.

29/08/2007 · PEC55806

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Bornhausen que solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Ozíres Lopes Filho, Professor de Direito na Universidade de Brasília - UnB e Fundação Getúlio Vargas - FGV e Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.

29/08/2007 · PEC55806

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento dos Srs. José Pimentel e PEC55806 que solicita sejam convidados os Srs. Sr. Guido Mantega, Ministro do Estado da Fazenda, o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, o Sr. Luís Marinho, Ministro da Previdência Social, Sr. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Osmar Terra, Secretário de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil e Sr. Everardo Maciel, Economista, para subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial.

04/09/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 17/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "requer que seja convidada a Sra. Salette Lemos, Jornalista e Comentarista Econômica, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal."

11/09/2007 · PEC55806

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2007 do Sr. Paulo Bornhausen que requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal

11/09/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1641, de 2007, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que solicita a tramitação conjunta da PEC 139/2007 com a PEC 558/06.

11/09/2007 · PEC55806

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 29 emendas.

11/09/2007 · PEC55806

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2007 do Sr. Paulo Bornhausen que requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal

11/09/2007 · PEC55806

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 18/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal"

11/09/2007 · PEC55806

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Eduardo Cunha, José Eduardo Cardozo, Paulo Bornhausen, Ronaldo Caiado e Sandro Mabel.

12/09/2007 · PEC55806

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 26, 28 e 29, apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 50/2007, com substitutivo; pela rejeição da PEC nº 558/06 e das PECs nºs 23, 66, 90, e 113/2007, apensadas; e das emendas apresentadas na Comissão.

12/09/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 98/2007, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros, que " Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558 de 2006."

13/09/2007 · PEC55806

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13/09/2007 · PEC55806

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Julio Semeghini, Paulo Abi-Ackel, Moreira Mendes e Paulo Bornhausen, apresentou voto em separado o Deputado Julio Semeghini

13/09/2007 · PEC55806

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Fábio Souto (DEM-BA), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Rogério Marinho (PSB-RN).

14/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 15/09/07, PÁG 47120 COL 02, Letra B.

14/09/2007 · PEC55806

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC55806, pelo Dep. Julio Semeghini

18/09/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 1641/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se à PEC 558/2006 a PEC 139/2007. Oficie-se e, após, publique-se."

18/09/2007 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 104/2007, pelo Deputado Fernando Coruja, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 558/06 (CPMF), acerca de questão de ordem levantada pelo autor.

18/09/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 181/2007, do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para questionar o transcurso do interstício regimental de duas sessões, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 558/2006. A Presidência indefere a Questão de Ordem e esclarece que a publicação do parecer da Comissão Especial é o fato que serve como referência para abertura do prazo; em não havendo sessão ordinária no dia da publicação, a contagem do prazo inicia-se pela realização da próxima sessão ordinária. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à CCJC (Recurso nº 109/2007).

18/09/2007 · PEC55806

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:10)

18/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/09/2007 · MESA

Decisão da Presidência

Negado provimento ao Recurso nº 98/07, conforme Decisão da Presidência fixando o entendimento de que o disposto no art. 57, inciso VIII, do RICD não se aplica às Comissões Especiais.

19/09/2007 · MESA

Decisão da Presidência

Indeferido o Recurso 104/07, conforme Decisão da Presidência.DCD de 22 09 07 PÁG 49352 COL 01.

19/09/2007 · MESA

Decisão da Presidência

Negado provimento ao Recurso 106/07, conforme Decisão da Presidência, entendendo ser incabível a apresentação de emenda aglutinativa no âmbito das Comissões.

19/09/2007 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 109/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre da decisão da Presidëncia na Questão de Ordem n. 181, de 2007, a respeito de interstício para inclusão de PEC na Ordem do Dia."

19/09/2007 · CCP

Notificações

À Comissão Especial Ofícios 1648, 1650 e 1652/07 - SGM/P encaminhando Decisão da Presidência aos Recursos 98, 104 e 106/07, respectivamente.

19/09/2007 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 338; Não: 117; Abstenção: 2; Total: 457.

19/09/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 20 09 07 PÁG 48258 COL 02,

19/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30)

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

19/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 252; Abstenção: 20; Total: 280.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por nove sessões.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

19/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por nove sessões.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

19/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 248; Abstenção: 13; Total: 265.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade Líder do , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

19/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

19/09/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

19/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 16:00)

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta PEC.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

19/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 270; Abstenção: 10; Total: 286.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhido o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por oito sessões.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhido o Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por sete sessões

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

19/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

19/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

19/09/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

19/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 4; Abstenção: 12; Total: 314.

19/09/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/09/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta PEC.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

19/09/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 185/2007, do Dep. Fernando Coruja (PPS_SC), para protestar contra o indeferimento, pela Mesa, de requerimento de preferência apresentado pelo PPS à Proposta de Emenda à Constituição n° 558, de 2006 (CPMF). A Presidência esclarece que o indeferimento tem relação com o critério regimental que dá ao PPS o direito de apresentar um destaque; como a concessão de preferência entre matérias dentro de uma proposição se dá tão-somente por meio de destaque, e como o PPS já havia apresentado destaque anterior, a Mesa não pôde receber este. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC (Recurso nº 113/2007).

19/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 267; Abstenção: 5; Total: 287.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por três sessões.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por três sessões.

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Edson Santos (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

19/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, que solicita destaque (preferência) para votação da PEC 66/07, apensada.

19/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

19/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

19/09/2007 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicadas a Proposta inicial e as PECs de nºs 23/07, 50/07, 66/07, 90/07, 112/07, 113/07 e 139/07, apensadas.

19/09/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação das Emendas à PEC 558-B/06 seja feita destacamente.

19/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20/09/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 113/2007, pelo Dep. Fernando Coruja e outros, que "recorre, nos termos do Art. 98, § 8º, da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, nº 185, de 2007, que indeferiu requerimento de preferência apresentado à PEC 558, de 2006 (CPMF)."DCD 28 09 07 PÁG 50553 COL 01

20/09/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 21 09 07 PÁG 48757 COL 02

20/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00)

20/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP) e do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta desta PEC.

20/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

20/09/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

25/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)

25/09/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

26/09/2007 · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 114/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "recorre, nos termos do Art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 189, de 2007, sobre a prejudicialidade de emendas aglutinativas baseadas em destaques simples rejeitados em globo da Proposta de Emenda à Constituição nº 558, de 2006 (CPMF)."

26/09/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 27/9/07 PÁG 50061 COL 02.

26/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:30)

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

26/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 254; Abstenção: 0; Total: 259.

26/09/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

26/09/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a excepcionalização, na votação em globo dos destaques simples, dos destaques considerados como sustentação para as emendas aglutinativas apresentadas.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando votação nominal para o Requerimento que solicita votação em globo dos destaques simples (quebra de interstício).

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

26/09/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Questão de Ordem do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que sejam excepcionalizados, na votação em globo dos destaques simples, os destaques que dão suporte às emendas aglutinativas. A Presidência indefere, referindo-se à precedente ocorrido em Sessão de 10/11/2003. O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre à CCJC.

26/09/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

26/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

26/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 283; Abstenção: 2; Total: 293.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação em globo dos destaques simples.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

26/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

26/09/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitados os Requerimentos de destaque simples.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), que solicita preferência para apreciação das Emendas Aglutinativas e destaques apresentados à PEC 558/06, na seguinte ordem: 1) DVS nº 7; 2) DVS nº 8; 3) DVS nº 5; 4) DVS nº 3; 5) DVS nº 4; 6) DVS nº 2; 7) DVS nº 9; 8) DVS nº 1; 9) DVS nº 10; 10) DVS nº 6; 11) Emenda Aglutinativa nº 43; 12) Emenda Aglutinativa nº 58; 13) Emenda Aglutinativa nº 44; 14) Emenda Aglutinativa nº 47; 15) Emenda Aglutinativa nº 52; 16) Emenda Aglutinativa nº 5; 17) Emenda Aglutinativa nº 33; 18) Emenda Aglutinativa nº 41; 19) Emenda Aglutinativa nº 42; 20) Emenda Aglutinativa nº 45; 21) Emenda Aglutinativa nº 46; 22) Emenda Aglutinativa nº 48; 23) Emenda Aglutinativa nº 2; 24) Emenda Aglutinativa nº 3; 25) Emenda Aglutinativa nº 4; 26) Emenda Aglutinativa nº 40; 27) Emenda Aglutinativa nº 55; 28) Emenda Aglutinativa nº 56; 29) Emenda Aglutinativa nº 53; 30) Emenda Aglutinativa nº 65; 31) Emenda Aglutinativa nº 66; 32) Emenda Aglutinativa nº 1; 33) Emenda Aglutinativa nº 30; 34) Emenda Aglutinativa nº 51; 35) Emenda Aglutinativa nº 31; 36) Emenda Aglutinativa nº 61; 37) Emenda Aglutinativa nº 32; 38) Emenda Aglutinativa nº 60; 39) Emenda Aglutinativa nº 34; 40) Emenda Aglutinativa nº 62; 41) Emenda Aglutinativa nº 49; 42) Emenda Aglutinativa nº 50; 43) Emenda Aglutinativa nº 35; 44) Emenda Aglutinativa nº 59.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Ricardo Barros (PP-PR), que solicita preferência para apreciação das Emendas Aglutinativas e destaques apresentados à PEC 558/06, na seguinte ordem: 1) DVS nº 7; 2) DVS nº 4; 3) DVS nº 5; 4) DVS nº 2; 5) DVS nº 3; 6) DVS nº 8; 7) DVS nº 9; 8) DVS nº 1; 9) DVS nº 10; 10) DVS nº 6; 11) Emenda Aglutinativa nº 43; 12) Emenda Aglutinativa nº 58; 13) Emenda Aglutinativa nº 44; 14) Emenda Aglutinativa nº 47; 15) Emenda Aglutinativa nº 52; 16) Emenda Aglutinativa nº 5; 17) Emenda Aglutinativa nº 33; 18) Emenda Aglutinativa nº 41; 19) Emenda Aglutinativa nº 42; 20) Emenda Aglutinativa nº 45; 21) Emenda Aglutinativa nº 46; 22) Emenda Aglutinativa nº 48; 23) Emenda Aglutinativa nº 2; 24) Emenda Aglutinativa nº 3; 25) Emenda Aglutinativa nº 4; 26) Emenda Aglutinativa nº 40; 27) Emenda Aglutinativa nº 55; 28) Emenda Aglutinativa nº 56; 29) Emenda Aglutinativa nº 53; 30) Emenda Aglutinativa nº 65; 31) Emenda Aglutinativa nº 66; 32) Emenda Aglutinativa nº 1; 33) Emenda Aglutinativa nº 30; 34) Emenda Aglutinativa nº 51; 35) Emenda Aglutinativa nº 31; 36) Emenda Aglutinativa nº 61; 37) Emenda Aglutinativa nº 32; 38) Emenda Aglutinativa nº 60; 39) Emenda Aglutinativa nº 34; 40) Emenda Aglutinativa nº 62; 41) Emenda Aglutinativa nº 49; 42) Emenda Aglutinativa nº 50; 43) Emenda Aglutinativa nº 35; 44) Emenda Aglutinativa nº 59.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Retirados pelo Autor os Requerimentos de destaque de bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PHS,PRB, para votação em separado das Emendas de nºs 17, 24 e 11.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhidas pela Mesa, por falta de amparo regimental, as Emendas Aglutinativas de nºs 06 a 29, 36 a 39, 54, 57, 63 e 64.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 5, 30 a 35, 40 a 53, 55, 56, 58 a 62, 65 e 66, em razão da rejeição, em globo, de todos os destaques simples

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, subsistem a Emenda nº 28 oferecida à Comissão Especial e as Emendas Aglutinativas de nºs 67, 68 e 69.

26/09/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 189/2007 do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que questiona a prejudicialidade das emendas aglutinativas suportadas por destaques simples rejeitados em globo. A Presidência indefere. O Dep. Arnaldo Faria de Sá e o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) recorrem à CCJC (Recurso nº 114/2007).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 67.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Antonio Palocci (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 67. Sim: 12; Não: 295; Abstenção: 1; Total: 308.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 68.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Solange Amaral (DEM-RJ).

26/09/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. José Genoíno (PT-SP) para argumentar que a Emenda Aglutinativa nº 69 estaria prejudicada em face de ser constituída de parte da Emenda Aglutinativa nº 67 e de parte da Emenda Aglutinativa nº 68. O Dep. Antonio Carlos Pannunzio contradita. A Presidência indefere.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 68. Sim: 31; Não: 301; Abstenção: 3; Total: 335.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 69.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

26/09/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

26/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:05)

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Zenaldo Coutinho, Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

26/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 256; Abstenção: 3; Total: 266.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Não acolhidas pela Mesa as Emendas Aglutinativas de nºs 70, 71, 72, 74 e 75.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 69. Sim: 7; Não: 297; Abstenção: 5; Total: 309.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 73.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Mendonça Prado (DEM-SE).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 73. Sim: 12; Não: 323; Abstenção: 5; Total: 340.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "contribuições sociais", constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 102; Abstenção: 3; Total: 444.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 438.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 2º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o artigo 2º. Sim: 340; Não: 102; Abstenção: 4; Total: 446.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Mantido o parágrafo. Sim: 335; Não: 97; Abstenção: 5; Total: 437.

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "ou restabelecê-la", constante do § 2º do art. 95 da ADCT, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

26/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

26/09/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 98 Abstenção: 4; Total: 441.

27/09/2007 · PLEN

Não Informado

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o Segundo Turno.DCD 28 09 07 PÁG 50563 COL 01

27/09/2007 · PEC55806

Recebimento

Recebimento pela PEC 558/06, com as proposições PEC-139/2007, PEC-66/2007, PEC-50/2007, PEC-23/2007, PEC-90/2007, PEC-112/2007, PEC-113/2007 apensadas.

27/09/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)

27/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

27/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

27/09/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

27/09/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 295; Abstenção: 6; Total: 343.

27/09/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95 do ADCT, acrescido pelo art. 2º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

27/09/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Palocci (PT-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

27/09/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantida a expressão. Sim: 340; Não: 100; Abstenção: 02; Total: 442.

27/09/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 28.

02/10/2007 · PEC55806

Aprovação do Relatório Prévio ou Parcial

Aprovada a Redação para o 2º Turno de Discussão à PEC 558/2006 e apensadas, na conformidade com a Redação do Vencido, proposta pelo Relator, Deputado Antonio Palocci.

02/10/2007 · PEC55806

Parecer do(a) Relator(a)

Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno da PEC 558/2006 e apensadas, oferecida pelo Dep. Antonio Palocci (PT-SP), Relator.

03/10/2007 · PEC55806

Devolução à CCP

Devolução à CCP

03/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o segundo turno. publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52071 COL 01, Letra C.

09/10/2007 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.DCD de 10/10/07 PÁG 53342 COL 02.

09/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 19:05)

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE), que solicita a retirada de pauta desta PEC.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

09/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por nove sessões.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

09/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 294; Abstenção: 2; Total: 302.

09/10/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

09/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

09/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

09/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).

09/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 276; Abstenção: 1; Total: 279.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

09/10/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

09/10/2007 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 558-C, de 2006, nos termos da Redação aprovada pela Comissão Especial para o segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 333; Não: 113; Abst.: 2; Total: 448.

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "contribuições sociais", constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

09/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Waldir Neves (PSDB-MS).

09/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão. Sim: 331; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 443.

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 50-A/07).DCD de 11/10/07 PÁG 53555 COL 01.

10/10/2007 · PLEN

Declaração de Prejudicialidade

Declarada prejudicada em face da aprovação da Redação aprovada pela Comissão Especial para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2007.DCD de 11/10/07 PÁG 53653 COL 01.

10/10/2007 · MESA

Desapensação

Desapensação da PEC 50/2007, apensada, em face da aprovação da Redação aprovada pela Comissão Especial para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2007.

10/10/2007 · PLEN

Votação

Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

10/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Milton Monti (PR-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

10/10/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 317; Abstenção: 4; Total: 376.

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

10/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão. Sim: 330; Não: 71; Abstenção: 2; Total: 403.

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "já instituídos ou", constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

10/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Milton Monti (PR-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão. Sim: 334; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 374.

10/10/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

10/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

10/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 325; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 355.

10/10/2007 · PLEN

Votação

Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

10/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

10/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 325; Não: 27; Abstenção: 1; Total: 353.

10/10/2007 · PLEN

Votação

Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

10/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

10/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão: Sim: 325; Não: 25; Abstenção: 1; Total: 351.

10/10/2007 · PLEN

Votação

Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

10/10/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

10/10/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão. Sim: 326; Não: 26; Abstenção: 2; Total: 354.

19/02/2009 · CCP

Arquivamento

Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER

17/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.