Max Rosenmann

Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".

Apresentado em 13/02/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná.

Apresentado em 10/03/2004 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11286/2006

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público.

Apresentado em 25/11/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Residência Técnica a ser denominado "O Caminho do Primeiro Emprego".

Apresentado em 05/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobe a proibição de cobrança prévia de encargos financeiros para o cadastramento de curriculum vitae por agências de emprego.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às reservas cambiais.

Apresentado em 02/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Apresentado em 11/03/2008 · Arquivada

Define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada

Esta lei acrescenta inciso ao art. 23 do Código Penal para excluir a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento médico de emergência.

Apresentado em 13/02/2008 · Arquivada

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade para os veículos de carga, de equipar-se com sistema eletrônico de medição de peso por eixo.

Apresentado em 13/02/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 1829 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Apresentado em 16/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição de moeda-metálica por fichas em equipamentos.

Apresentado em 09/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização refletiva nas motocicletas e afins.

Apresentado em 07/11/2006 · Arquivada

Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada

Estabelece limite para a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza no caso que especifica.

Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada

"Acrescenta serviços à Lista anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências."

Apresentado em 07/02/2006 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2005 · Arquivada

Acrescenta o art. 42-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Acaba com a exigência do Exame de Ordem para a inscrição de Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 24/08/2005 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."

Apresentado em 16/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retro-refletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obra.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos rurais aos idosos maiores de sessenta e cinco anos.

Apresentado em 30/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a placa do veículo de coleção.

Apresentado em 22/02/2005 · Arquivada

Altera o art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Apresentado em 30/11/2004 · Arquivada

Define o ato de enfermagem.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotores.

Apresentado em 16/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2004 · Arquivada

Institui o dia 26 de outubro como o "Dia Nacional do Tropeiro".

Apresentado em 10/02/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 105 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Apresentado em 10/02/2004 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 2.038, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 09/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.

Apresentado em 25/11/2003 · Arquivada

Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/10/2003 · Arquivada

Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Apresentado em 28/10/2003 · Arquivada

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2003 · Arquivada

Define o ato de enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre Atestado de Saúde.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Dá estabilidade aos Conselheiros Federais e Regionais dos órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional e dispensa os mesmos da assinatura de ponto.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2003

Acrescenta alínea ao art. 155, § 2º, inciso X , da Constituição Federal.

Apresentado em 13/05/2003 · Arquivada

Extingue os cartórios de protesto de títulos no País, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2003 · Arquivada