PL 5449/2005
"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo retrorefletor como equipamento obrigatório nos veículos que especifica."
Incluindo como equipamento obrigatório o dispositivo retrorefletor (faixa refletiva) que aumenta a visibilidade dos veículos à noite ou sob condições climáticas adversas evitando colisão traseira ou lateral.
- Autor
- Dep. Max Rosenmann (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 16/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/06/2005
Max Rosenmann (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/06/2005
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório, luz, sinalização, veículo automotor, microônibus, ônibus, caminhão, trator, reboque, prevenção, acidente de trânsito. Partido do autor: centro.