PL 4006/2008
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.
- Autor
- Dep. Max Rosenmann (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 03/09/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2008
Max Rosenmann (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/09/2008
Max Rosenmann (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal, redução, largura, área de preservação permanente, rio, curso d'água, obrigatoriedade, proprietário, recuperação, vegetação nativa, floresta nativa, critérios, supressão, vegetação, perímetro urbano, lei municipal, propriedade rural, percentual, reserva legal, cerrado, Amazônia Legal, módulo rural, compensação, propretário rural, área, plantio, espécie nativa, planta exótica, desoneração, proprietário, doação, órgão público, meio ambiente, área, Parque Nacional, Parque Estadual, Reserva Extrativista, Reserva Biológica, Estação Ecológica. Partido do autor: centro.