PL 2960/2004
Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Max Rosenmann (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 11/02/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2004
Max Rosenmann (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/02/2004
Max Rosenmann (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, núcleo, conciliação, família, justiça, equipe volante, atendimento, pessoa carente, assistência judiciária gratuita, simplificação, procedimento, causa judicial, Vara da Família, prestação de serviço à comunidade, penitenciária, estabelecimento penal, utilização, escritório, faculdade, Direito, realização, mediação, audiência de conciliação, equipe interdisciplinar, realização, casamento, grupo, presença, juiz, entrega, registro de casamento, colaboração, Cartório de Registro Civil. Partido do autor: centro.