PLP 304/2005
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Inclui na base de incidência do ISS os serviços acessórios e de valor adicionado relativos à telefonia fixa. Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003.
- Autor
- Dep. Max Rosenmann (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 25/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2005
Max Rosenmann (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/10/2005
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do ISS, inclusão, lista de serviços, valor adicionado, habilitação, cadastramento, assinatura, transferência, usuário, bloqueio, mensagem eletrônica, instalação, telefone fixo. Partido do autor: centro.