Gilmar Machado

Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 14/10/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 16/09/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes.

Apresentado em 19/03/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 11/11/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Apresentado em 28/02/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Apresentado em 29/11/2000 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 48/2005

Denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais.

Apresentado em 27/06/2012 · Arquivada

Esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

Apresentado em 15/05/2012 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 15/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o estabelecimento de prazos para o uso de créditos adquiridos para os serviços de telefonia móvel pessoal.

Apresentado em 26/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais.

Apresentado em 08/02/2012 · Arquivada · virou Lei 3.160/2012

Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Apresentado em 27/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a rotulagem de produtos e embalagens recicláveis.

Apresentado em 05/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Passarela Dr. Alfredo Pastori" a Passagem Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Estende ao especialista em educação a aposentadoria especial prevista no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal.

Apresentado em 02/08/2011 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Obriga os fornecedores de produtos ou serviços que possuam site na internet, a disponibilizar e-mail padrão para o serviço de atendimento ao cliente.

Apresentado em 02/08/2011

Dispõe sobre a concessão do desconto justo para compras pagas à vista, a critério do consumidor.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Permite aos professores deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda, as despesas relativas a cursos de formação e de reciclagem, despesas com participação em congressos científicos e compras de publicações, revistas e livros, respeitado o limite anual individual estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais.

Apresentado em 12/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir.

Apresentado em 03/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Permissão para Dirigir.

Apresentado em 03/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.

Apresentado em 24/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.

Apresentado em 30/11/2010 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 155 do Código Penal para atribuir aos juizados especiais a competência para o julgamento do furto privilegiado.

Apresentado em 30/11/2010 · Arquivada · virou Lei 1.244/2011

Denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 30/11/2010 · Arquivada

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 27/05/2010 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais dos Estados e Municípios.

Apresentado em 13/04/2010 · Arquivada

Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 30/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.

Apresentado em 12/08/2009 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES", e o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Apresentado em 15/07/2009 · Arquivada

Altera o art. 74 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da Educação Nacional.

Apresentado em 09/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam os Fundos Especiais de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Apresentado em 05/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 5º do art. 40, e § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Apresentado em 05/03/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 40, e § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir o vigilante no requisito de redução do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Apresentado em 19/02/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam os Fundos Especiais de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Apresentado em 19/02/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 11/02/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "Regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências", e a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências", para estender aos professores de radiologia e aos enfermeiros que trabalhem diretamente com raios-x a jornada reduzida e o adicional de risco e insalubridade concedidos aos técnicos de radiologia.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a Residência Odontológica, a Comissão Nacional de Residência Odontológica e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.

Apresentado em 08/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2006 · Arquivada · virou Lei 3.661/2012

Aprova o Plano Nacional de Cultura.

Apresentado em 30/03/2006 · Aguardando Apreciação do Veto

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2005 · Arquivada

Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada