PL 2815/2008
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos.
Atribui aos Detrans a incumbência de confeccionar e fornecer as placas de identificação dos veículos, conforme normas do Contran, estabelecendo características de segurança para evitar a clonagem das placas realizada com fins criminosos para evitar multas e pratica de atos ilícitos.
- Autor
- Dep. Gilmar Machado (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 14/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2008
Gilmar Machado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/02/2008
Gilmar Machado (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, responsabilidade, exclusividade, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito(Detran), confecção, fornecimento, reposição, placa, identificação, veículo automotor, registro, especificação, normas, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segurança, aumento, dificuldade, clonagem, crime, fraude. Partido do autor: esquerda.