PL 3160/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais.
- Autor
- Dep. Gilmar Machado (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 08/02/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
Gilmar Machado (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.160/2012
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
Gilmar Machado (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.160/2012
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, utilização, representante comercial, exigência, requisitos, benefício, registro, conselho regional, Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.