Eduardo Cunha

Insere inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.

Apresentado em 22/12/2014 · Arquivada

Altera o art. 101 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 93 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/12/2014 · Arquivada

Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

Apresentado em 06/08/2014 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Apresentado em 01/07/2014 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 01/07/2014 · Arquivada

Altera o art. 88 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 10/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 27/06/2012 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".

Apresentado em 27/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências".

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências".

Apresentado em 04/10/2011

Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

Apresentado em 01/09/2011 · Arquivada

Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 30/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de realização de plebiscito para definição do modo de eleição dos Deputados Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Vereadores e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2011 · Arquivada

Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Insere parágrafo ao art. 66 da Constituição Federal para prever a apreciação dos vetos realizados após primeiro de janeiro de 2011.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Estabelece requisitos básicos de infraestrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada

Estabelece requisitos básicos de infra-estrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.

Apresentado em 17/08/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Apresentado em 30/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 30/06/2010 · Arquivada

Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.

Apresentado em 16/06/2010 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da matéria de estudo crítico "Leitura e Educação para as Mídias" nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas privadas da rede de ensino do País.

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a incorporação dos componentes dos Corpos de Bombeiros Municipais do Estado do Rio de Janeiro, aos quadros do QOA do Exército Brasileiro na forma que menciona.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.

Apresentado em 25/05/2010 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Apresentado em 11/05/2010 · Arquivada

Tipifica condutas relacionadas à pedofilia e torna crime hediondo quando praticado por sacerdote. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, tipificando tais condutas quando praticadas por sacerdote como crime hediondo.

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o regime de aposentadoria de servidor público nas hipóteses previstas no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.

Apresentado em 21/10/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 23/06/2009 · Arquivada

Altera o prazo de filiação partidária, previsto no art. 9º da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, de um ano para seis meses.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada · virou Lei 23/2015

Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".

Apresentado em 11/12/2008 · Aguardando Apreciação do Veto · virou Lei 4.4995/2008

Veda a importação de pneus usados, incluídos os reformados e inservíveis.

Apresentado em 14/10/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece política de organização urbanística e garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos tais como aparelhos de telefonia pública, também denominado "orelhões", caixas de correio, lixeiras e travessias de via pública.

Apresentado em 14/10/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.

Apresentado em 12/06/2008 · Arquivada

Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Determina que o procedimento de vistoria em passageiro nos aeroportos deve ser efetuado por agente público, não tendo legitimidade para tal o funcionário de companhia aérea.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão do tipo penal de aborto como modalidade de crime hediondo.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Apresentado em 28/06/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, acresce o § 6º ao referido artigo.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Duque de Caxias.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal

Apresentado em 09/02/2006 · Arquivada