PL 3542/2008
Dispõe sobre financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Cunha (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 11/06/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2008
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 11/06/2008
Eduardo Cunha (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: União Federal, financiamento, aquisição, aparelho, prótese ortopédica, cadeira de rodas, auxílio, deslocamento, locomoção, pessoa portadora de deficência, deficiente físico, comprovação, necessidade, laudo médico, limitação, renda líquida anual, beneficiário, quitação, parcelamento, multa, fraude. Partido do autor: centro.