Edson Duarte

Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.

Apresentado em 07/11/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito.

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada

Cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC.

Apresentado em 22/09/2009 · Arquivada

Revoga o art. 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, extinguindo o crime de desacato.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Estabelece normas para o arrendamento de espaço na grade horária de transmissão das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a produção e comercialização de energia de fontes incentivadas e renováveis e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Apresentado em 17/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado.

Apresentado em 19/11/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".

Apresentado em 05/08/2008

Tipifica a conduta do uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em favor de candidatos desempregados.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Veda ao fornecedor cobrar taxa extra ou acrescer ao valor da prestação valores referentes ao custo de emissão e envio de carnê, boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança.

Apresentado em 08/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Elimina a exigência do Exame de Ordem da OAB para o exercício da profissão de advogado.

Apresentado em 09/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o tratamento e destinação final de resíduos sólidos e líquidos gerados em processos industriais, laboratoriais e médico-hospitalares que utilizam substâncias fotossensíveis.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada

Torna obrigatória a compensação pela emissão e consumo de carbono por parte das empresas que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.029, de 1995, a fim de proibir a discriminação de pessoas portadoras de tatuagem e piercing.

Apresentado em 11/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de Vaqueiro.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2007 · Arquivada

Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

Apresentado em 03/08/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.

Apresentado em 13/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços de telecomunicações de instalar escritórios regionais de atendimento ao público em todas as cidades com mais de 150.000 habitantes.

Apresentado em 04/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de tarifa, taxa ou preço de assinatura para a manutenção do direito de uso no serviço de telefonia fixa ou móvel.

Apresentado em 07/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

Apresentado em 16/02/2005 · Arquivada

Estabelece que os veículos oficiais devem ter exposto telefone e email para recebimento de denúncias quando de sua utilização de forma indevida.

Apresentado em 16/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas detentoras de direitos de patentes sobre a tecnologia de engenharia genética aplicada em plantas.

Apresentado em 19/11/2004 · Arquivada

Revoga o art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 20/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Fomento às Energias Renováveis e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o crime de preconceito por orientação sexual, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Apresentado em 07/10/2004 · Arquivada

Cria o Seguro Obrigatório sobre a Propriedade de Armas de Fogo, SOAF

Apresentado em 25/08/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.453 de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares.

Apresentado em 25/08/2004 · Arquivada

Concede desconto de 50% aos estudantes comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da derrubada do umbuzeiro em todo país, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada

Veda destinações de recursos de empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por empregar trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão.

Apresentado em 07/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Todas as obras públicas e eventos promovidos direta ou indiretamente com recursos públicos deverão ter seu custo total divulgado em placas ou cartazes, faixas, panfletos, similares.

Apresentado em 05/05/2004

Dispõe sobre a transmissão em canal de VHF ou UHF da programação das entidades sem fins lucrativos que se utilizam do canal comunitário da televisão a cabo e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.

Apresentado em 20/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação final de fontes radioativas importadas para uso em clínicas, hospitais, indústrias, universidades e centros de pesquisa.

Apresentado em 20/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal.

Apresentado em 22/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

Apresentado em 10/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providências

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

Apresentado em 05/08/2003 · Arquivada