PL 4100/2004
Altera a Lei nº 6.453 de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares.
Imputa ao operador da instalação nuclear a responsabilidade civil pela reparação de dano causado por acidente nuclear durante o transporte de material nuclear por via marítima, aérea ou fluvial.
- Autor
- Dep. Edson Duarte (PV-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Edson Duarte (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Edson Duarte (PV)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, normas, responsabilidade civil, danos, acidente nuclear, identificação, responsável, exclusividade, operador nuclear, transporte, material nuclear, utilização, transporte aéreo, transporte fluvial, transporte marítimo. Partido do autor: centro-esquerda.