PL 3225/2004
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal.
Inclui as áreas às margens das rodovias e ferrovias como de preservação permanente; autoriza a descontinuidade da área de Reserva Legal e exige que o projeto de implantação de estrada apresente estudo de drenagem contra erosão.
- Autor
- Dep. Edson Duarte (PV-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2004
Edson Duarte (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/03/2004
Edson Duarte (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal, inclusão, Área de Preservação Permanente, vegetação, localização, faixa, proteção, margem, rodovia federal, rodovia estadual, ferrovia, autorização, divisão, área, imóvel rural, reserva legal, floresta, exigência, projeto, obra pública, construção, restauração, rodovia, estudo técnico, impacto ambiental, drenagem, solo, redução, riscos, erosão, degradação ambiental, legislação ambiental. Partido do autor: centro-esquerda.