PL 1878/2003
Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.
- Autor
- Dep. Edson Duarte (PV-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2003
Edson Duarte (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/09/2003
Edson Duarte (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Autorização, emissora, radiodifusão educativa, televisão educativa, gratuidade, transmissão, competição esportiva, jogos, atletas, seleção, responsabilidade, clube, associações, federação, confederação, disponibilidade, espaço, estádio, cobrança, taxas, água, energia elétrica.· autor de centro-esquerda