PL 2143/2007
Dispõe sobre o tratamento e destinação final de resíduos sólidos e líquidos gerados em processos industriais, laboratoriais e médico-hospitalares que utilizam substâncias fotossensíveis.
- Autor
- Dep. Edson Duarte (PV-BA)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Edigar Mão Branca (PV-BA)
- Apresentado em
- 26/09/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2007
Edson Duarte (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/09/2007
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Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, tratamento, disposição final, resíduos sólidos, resíduos líquidos, indústria, laboratório, material fotográfico, hospital, casa de saúde, posto de saúde, radiologia, substância tóxica, obrigatoriedade, recolhimento, separação, lixo, encaminhamento, material reciclável, reciclagem, aterro, autorização, responsável, serviço de esgotos, lançamento, resíduo, água, penalidade, infrator. Partido do autor: centro-esquerda.