Dr. Pinotti

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Apresentado em 03/02/2009 · Pronta para Pauta · virou Lei 4.579/2009

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Perdas Gestacionais

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a possibilidade de gestão de hospitais estaduais pela direção municipal do SUS.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada

Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas que permitam ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre tratamento adjuvante do câncer de mama.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Obriga a adição de ácido fólico ao leite.

Apresentado em 28/08/2008 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.

Apresentado em 16/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Apresentado em 25/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a implantação da jornada escolar em turno integral no ensino fundamental.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Acrescenta Seção IV "Das Despesas com Publicidade e Propaganda", com art. 24-A, ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 21/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino que os oferecem.

Apresentado em 05/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Introduz modificações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso a instituições públicas de ensino superior.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o procedimento para o atendimento às vítimas de violência sexual.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Altera o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o auxílio-creche.

Apresentado em 13/12/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o orçamento vinculado a gastos com educação.

Apresentado em 29/11/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a indicação de membros da Academia Nacional de Medicina para o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação.

Apresentado em 08/12/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (Anencéfalo)

Apresentado em 09/11/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Proíbe aos partidos políticos a cobrança de contribuição partidária aos portadores de cargos de direção ou funções gratificadas.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a contribuição partidária de servidores em cargos de direção ou funções gratificadas.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas.

Apresentado em 27/08/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 26/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo nas instituições de ensino superior aos alunos de baixa renda.

Apresentado em 04/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso às instituições públicas de ensino superior.

Apresentado em 04/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a reprodução humana assistida.

Apresentado em 28/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

Apresentado em 14/04/2003 · Arquivada

Vincula as aplicações dos recursos constitucionais da Seguridade Social às sua ações finalísticas.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada

Altera o inciso I do § 1º do art. 68 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, dispondo sobre o licenciamento compulsório em caso de não fabricação do objeto da patente em Território Nacional.

Apresentado em 12/03/2003 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada

Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

Apresentado em 26/02/2003 · Arquivada