PL 752/2003
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.
- Autor
- Dep. Dr. Pinotti (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 14/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2003
Dr. Pinotti (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Concluída · 14/04/2003
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, prioridade, indústria farmacêutica, empresa brasileira, aquisição, produto farmacêutico, produção, medicamentos, laboratório oficial, distribuição gratuita, portador, (HIV), (AIDS), comprovação, fabricação nacional, laudo, inspeção sanitária, requisitos, normas, concorrência, empresa, inexigibilidade, licitação.· autor de centro