PL 2770/2008
Altera o art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a implantação da jornada escolar em turno integral no ensino fundamental.
- Autor
- Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 12/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2008
Dr. Pinotti (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/02/2008
Dr. Pinotti (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ampliação, jornada escolar, tempo integral, ensino fundamental, prazo, critérios, implantação, prioridade, estabelecimento de ensino, zona urbana, aluno, baixa renda, rendimento escolar, índice, evasão escolar, integração, assistência social, saúde, desporto, cultura, assistência escolar, União, desenvolvimento, programa, assistência técnica, assistência financeira, Estado (ente federado), município. Partido do autor: direita.