PL 1135/2003
Dispõe sobre a reprodução humana assistida.
Define normas para realização de inseminação artificial, fertilização "in vitro", barriga de aluguel (gestação de substituição ou doação temporária do útero), e criopreservação de gametas e pré-embriões.
- Autor
- Dep. Dr. Pinotti (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 28/05/2003
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2003
Dr. Pinotti (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/05/2003
Dr. Pinotti (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, realização, inseminação artificial, reprodução humana assistida, fertilização in vitro, obrigatoriedade, beneficiário, cônjuge, companheiro, doador, autorização escrita, documento, consentimento, proibição, discriminação, genética, seleção, escolha, sexo, criança, limitação, quantidade, gameta, embrião, definição, usuário, mulher, responsabilidade, clínica, serviço de saúde, controle, doença transmissível, coleta, utilização, conservação, distribuição, transferência, material biológico, prevenção, parto múltiplo, exigência, médico, registro, informações, gravidez, nascimento, problema, saúde, recém - nascido, licença, funcionamento, diagnóstico, tratamento médico, doença hereditária, manutenção, sigilo, identidade, participante, garantia, paternidade, filiação, penalidade, infrator. Partido do autor: centro.