Augusto Nardes

Altera a legislação tributária, dispõe sobre a apuração do imposto de renda pelo lucro presumido e dá outras providências.

Apresentado em 16/02/2005 · Arquivada

Faculta a opção das empresas de despacho aduaneiro no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Apresentado em 16/11/2004 · Arquivada

Faculta a opção das Empresas de cursos livres no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática.

Apresentado em 24/08/2004 · Arquivada

Revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 5.768, de 1971.

Apresentado em 05/07/2004

Altera o inciso XX do artigo 10 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 05/07/2004

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Revoga o art. 82 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Revoga o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 11/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP incidente sobre as receitas auferidas pelas indústrias de calcário agrícola, acrescentando alínea "d" ao inciso VII do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato, antes dos vinte e cinco anos de idade.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP incidente sobre as receitas auferidas pelas indústrias de calcário agrícola, acrescentando alínea "d" ao inciso VII do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Declara Sant'Ana do Livramento - RS - cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.

Apresentado em 19/01/2004 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000.

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Institui o Dia do Contador.

Apresentado em 02/12/2003 · Arquivada

Revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Apresentado em 28/10/2003 · Arquivada

Altera o inciso XIII do artigo 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos órgãos públicos municipais para utilização exclusiva.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 09/10/2003 · Arquivada

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 11/06/2003 · Arquivada

Institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a permanência no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, pelo prazo de três anos, de empresa que tenha auferido, no ano calendário, receita bruta superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Apresentado em 22/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão "braile" nas cédulas de identidade, CPF e título de eleitor.

Apresentado em 07/04/2003 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada