PL 4000/2004
Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Autoriza o desconto de créditos relativos a despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos.
- Autor
- Dep. Augusto Nardes (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 11/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Augusto Nardes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, ( COFINS ), importação, cobrança, tributação não-cumulativa, pessoa jurídica, autorização, desconto, crédito tributário, inclusão, despesa, natureza financeira, empréstimo, financiamento. Partido do autor: direita.